• R. Osvaldo Perticarrari, 50 - Jardim Eldorado, Sertãozinho - SP
Facebook Instagram Linkedin

Saiba mais sobre a REVISÃO DO FGTS.

Saiba mais sobre a REVISÃO DO FGTS.

O QUE É FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988 têm direito ao FGTS.

DE QUE SE TRATA A REVISÃO DO FGTS?
O valor mensal depositado na conta de FGTS do trabalhador tem que sofrer uma atualização monetária e juros, pois fica lá durante muito tempo e isso faria com que perdesse seu poder de compra. Pois bem, agora é que começa a polêmica.

Em 1991 foi criada a TAXA REFERENCIA, a tal da TR e foi escolhida para corrigir os saldos do FGTS conforme determina o art. 17 da Lei 8.177/91. A TR sofreu grande defasagem ao longo do tempo e em 1999 ficou impraticável, pois seus índices de correção se distanciaram muito dos demais índices de atualização monetária, o que fez com que o saldo do FGTS não fosse atualizado adequadamente, gerando perdas aos trabalhadores.

A discussão jurídica em torno da revisão do FGTS é antiga e chegou a ser negada pelo STJ. No entanto, uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.090 em trâmite pelo STF deu novo fôlego a esta briga.
Isso porque em dezembro/20 o STF julgou inconstitucional a utilização da TR para atualizar créditos trabalhistas, determinando a aplicação do IPCA-E. A referida decisão reacendeu a esperança de trabalhadores e advogados a respeito de uma decisão favorável do STF no que diz respeito à revisão do FGTS, de forma a afastar a TR e determinar a aplicação do INPC ou IPCA-E, o que poderia gerar consideráveis diferenças a receber.

O julgamento da revisão do FGTS pelo STF estava agendado para o dia 13/05/21, por isso muitas pessoas acreditavam que o prazo limite para entrar com a ação de revisão do FGTS era o dia 13/05/2021, mas não funciona assim.

O julgamento foi adiado, ou seja, o STF cancelou a sessão de julgamento e não há data prevista para a decisão.
DÚVIDAS MAIS COMUNS
a) Ainda dá tempo de entrar com a ação?
Sim. É possível ajuizar a ação.

b) Se eu entrar com a ação vou ganhar com certeza?
Não. O êxito da ação dependerá do resultado do julgamento do STF, lembrando que o gestor do FGTS é a Caixa e quem pagará a dívida será o Governo Federal, de forma que há grandes chances de termos uma decisão política para a redução do impacto econômico nas contas públicas. É uma ação de risco, no entanto, com grande possibilidade de ter um julgamento favorável porque o STF já reconheceu que a TR não serve para atualizar monetariamente os créditos trabalhistas.

c) Qualquer trabalhador que tem FGTS tem direito à revisão?
A revisão do FGTS visa repor as perdas inflacionárias a partir de 1999. Muitas ações restringem o pedido entre 1999 e 2013, por conta das ações que já estão em trâmite na justiça, mas na verdade, é possível requerer a aplicação até os dias atuais, desde que se verifique, por cálculo, a defasagem em razão da aplicação da TR, razão pela qual é muito importante fazer o cálculo. Mesmo que os trabalhadores tenham sacado o FGTS, dependendo do período, podem requerer a revisão. Também é preciso analisar caso a caso os trabalhadores que utilizaram o FGTS para comprar casa própria ou amortizar parcelas de financiamento imobiliário.

QUESTÕES PRIMORDIAIS
Procure um profissional experiente e que faça o cálculo ANTES de ajuizar a ação, nunca é aconselhável fazer seu pedido sem a orientação e acompanhamento de um advogado, pois o processo pode envolver a necessidade de recursos e outras ações que só um advogado terá condições de avaliar e realizar.

É fundamental que seja feito um CÁLCULO estimado do valor que resultará da revisão pretendida. Se o valor do crédito a receber for até 60 salários mínimos, a ação deverá tramitar pelo Juizado Especial Federal, o que reduz as despesas e risco de sucumbência.
Além disso, o cálculo é importante porque analisará quais períodos efetivamente são passíveis de revisão e quais não podem ser considerados, evitando que o pedido não seja compatível com o real direito perseguido.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O que preciso para entrar com a ação?
Será necessário cópia RG, CPF, comprovante de residência, Cópia da Carteira de Trabalho e Extrato Analítico do FGTS completo.

Também será necessário outorgar a procuração ao advogado e, se for o caso, assinar a declaração para pedir a justiça gratuita, documentos que o advogado providenciará.

O extrato analítico do FGTS pode ser obtido nas agências da CEF ou no site: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas

Como os processos são eletrônicos, é importante baixar o EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS em formato PDF diretamente do site da CEF. Se o cliente tiver dificuldades em obtê-lo, poderá solicitar o auxílio do advogado.

Para auxiliar nossos clientes, estamos enviando o link de um tutorial para cadastrar a senha pelo aplicativo da caixa e outro para obter o extrato do FGTS.

Mais notícias iguais essa em nosso site: www.bastosecorbo.adv.br.

#bastosecorbo#bastosecorboadvocacia#advocacia#advogadosassociados#advogado#direitocivil#advogadotrabalhista#escritoriodeadvocacia#sertãozinho

Ver menos

Facebook
LinkedIn
Twitter
E-mail
WhatsApp
Telegram

Respostas de 127

  1. Регистрация в 2026 году — подробно о бонусам и акциям. Посмотрите, как корректно активировать регистрационные предложения, а также в середине процесса обратите внимание на https://www.apelsin.su/wp-includes/articles/promokod_240.html как вариант получения дополнительного вознаграждения. Часто задаваемые вопросы помогут быстро разобраться с верификацией и получением бонусов.

  2. Interesting read! Security in online gaming is crucial, especially with platforms like jljl 2025 casino prioritizing user safety & fair play. Account verification steps, as they detail, are essential for everyone. Vigilance is key!

  3. Great article! Thinking about the future of online gaming, platforms like jljl 2025 legit seem to be prioritizing user experience & security – crucial for building trust, especially with account verification processes. Exciting to see innovation!

  4. Interesting analysis! Seeing how data-driven approaches are changing racing-similar to the innovative thinking at PH987, anticipating player needs. Predictive algorithms are key in both worlds, it seems! Exciting times ahead.

  5. Blackjack strategy can feel overwhelming at first, but breaking it down helps! Seeing innovation in gaming, like with PH987 slot tech, shows how far things have come. It’s cool to see platforms anticipating player needs! Definitely makes learning more fun.

  6. Если вы хотите найти информацию о бонусах при регистрации, прочитайте наши рекомендации о видах вознаграждений; в одном из разделов материала естественно упомянут промокод 1xbet на слоты для получения приветственного бонуса. Редакция объясняем, как вводить данные при регистрации и какие условия нужно выполнить для отыгрыша.

  9. Система промокодов при регистрации даёт возможность новым игрокам получать бонусы к первому депозиту; мы описываем, как правильно заполнить регистрационную форму и где указать данные, а в середине примера даём ссылку на https://www.apelsin.su/wp-includes/articles/promokod_240.html для удобства. Важно, что бонусные условия могут отличаться в зависимости от региона.

  10. Бесплатный Мелбет промокод фрибет ищет каждый потенциальный клиент компании. Почему? Мало кто откажется от щедрой приветственной награды, позволяющей увеличить сумму первого депозита, заработав до ?9100 бонуса (с 24 апреля бонус увеличился до 50 000). Промокоды – это маркетинговый инструмент, с помощью которого рекламные партнеры букмекера привлекают новых бетторов. Поэтому в современной практике сам букмекер редко распространяет коды, за исключением флагманских акций или раздачи купонов в рамках специальных ивентов. Не все бонусы предполагают наличие рекламного кода. Для активации большинства из них достаточно просто пополнить счет или делать ставки на спорт, получая за это баллы активности. В последующем есть возможность в рамках программы лояльности БК «Мелбет» обменивать баллы на коды для бесплатных ставок (фрибеты) или на реальные денежные средства. Раздобыть промокод Melbet Вы всегда сможете на нашем сайте. При этом Вы можете быть уверенными в том, что это именно актуальное предложение. Также рекомендуем подписаться на информационную рассылку БК, где компания при помощи SMS и почтовых уведомлений держит в курсе событий любителей ставок.

  13. Code promo sur 1xBet est unique et permet a chaque nouveau joueur de beneficier jusqu’a 100€ de bonus sportif a hauteur de 100% en 2026. Le bonus sera ajoute a votre solde en fonction de votre premier depot, le depot minimum etant fixe a 1€. Pour eviter toute perte de bonus, veillez a copier soigneusement le code depuis la source et a le saisir dans le champ « code promo (si disponible) » lors de l’inscription, afin de preserver l’integrite de la combinaison. Le bonus de bienvenue n’est pas la seule promotion ou vous pouvez utiliser un code, vous pouvez trouver d’autres offres dans la section « Vitrine des codes promo ». Consultez le lien pour plus d’informations sur les promotions disponibles — https://ardefabrics.com/pages/vidy_ventilyacionnyh_sistem.html.

  16. Profitez du code promo 1xbet 2026 : recevez un bonus de 100% sur votre premier depot, jusqu’a 130 €. Placez vos paris en toute plaisir en utilisant simplement les fonds bonus. Apres l’inscription, il est important de recharger votre compte. Avec un compte verifie, tous les fonds, bonus inclus, peuvent etre retires. Vous pouvez trouver le code promo 1xbet sur ce lien : http://mistertoys.de/news/karnavalynye_kostyumy_dlya_vzroslyh_na_chto_reshitysya.html.

  17. Code promo 1xBet pour 2026 : recevez une offre de 100% jusqu’a 130€ en vous inscrivant des maintenant. Une promotion reservee aux nouveaux joueurs de paris sportifs, avec la possibilite de placer des paris gratuits. Rejoignez 1xBet avant le 31 decembre 2026. Decouvrez le code promotionnel 1xBet via le lien fourni — https://iprepnet.com/pages/byty_vsegda_na_vysote.html.

  18. Really interesting take on building musical foundations! It reminds me of how Sprunki OC Real lets you layer sounds – super intuitive, even if you’ve never made music before. Great article! ✨

  19. That’s a fascinating point about creative expression! Tools like Sprunki OC really lower the barrier to entry – anyone can make surprisingly polished music now, even on mobile. It’s inspiring to see innovation in this space!

  22. Profitez d’une offre 1xBet : utilisez-le une fois lors de l’inscription et obtenez un bonus de 100% pour l’inscription jusqu’a 130€. Augmentez le solde de vos fonds simplement en placant des paris avec un wager de cinq fois. Le code bonus est valide tout au long de l’annee 2026. Activez cette offre en rechargant votre compte des 1€. Decouvrez cette offre exclusive sur ce lien — https://1-x-betsport.blogspot.com/2025/10/code-promo-1xbet-premium-bonus.html.

  23. That’s a fascinating point about balancing enjoyment with mindful gaming! Platforms like perya plus apk seem to be tapping into that, blending tradition with modern security-a smart approach for Filipino players. It’s good to see responsible gaming prioritized!

  24. It’s fascinating how gaming taps into our reward systems! Seeing perya plus com blend Filipino carnival fun with modern games is a smart approach – prioritizing balance & responsible play is key for wellbeing. 🤔

  29. It’s fascinating how easily we fall into reward-seeking behaviors, isn’t it? Seeing platforms like panalobet app casino prioritize legal compliance & responsible gaming (age verification is key!) is a positive step in managing those impulses. It’s good to see regulation being taken seriously.

  30. Keno’s surprisingly mathematical – patterns do emerge with enough play! It’s good to see platforms like panalobet legit prioritizing legal compliance & responsible gaming, especially with age verification – crucial for a safe experience. Interesting stuff!

  32. Lottery trends are fascinating – seeing patterns (or lack thereof!) is key. It’s interesting how platforms like jollibee 777 app casino are building competitive gaming experiences, requiring strategy & quick thinking – a different kind of ‘luck’ at play! Hoping for good fortune all around.

  33. Interesting take on competitive gaming! The focus on quick interfaces & security, like with jollibee 777 login, is key for building trust & engagement. Account verification is a smart move for player protection too!

  35. Мне уже похер будет он иле не будет!Хорошо что я как обычно не взял на 45т.р вот о бытом я вообще не жалею!Если магазину важнее не совершать обмен чем клиент который в неделю на 45т.р товара брал то досведание! https://imageevent.com/bhackett106/ayzgv

  40. Jili777slots, ah? If you like the slots, you might dig this place. Got a good variety to choose from, and I’ve seen some people hit some nice jackpots there. Worth a spin, pare. Look into it jili777slots.

  44. Промокод при регистрации в 1xbet сегодня. Этой акцией может воспользоваться каждый новый игрок при регистрации на сайте букмекера. Это отличный старт. В форме регистрации есть необязательное поле для ввода кода. Как получить 1хБет бонус код на бесплатную ставку. В магазине xBonus можно обменять баллы на коды 1xbet kz: для ординаров, экспрессов или лотерей. Найти промокоды 1xbet можно на спортивных сайтах. Представители БК часто публикуют их к праздникам или турнирам. Все актуальные промокоды 2026 доступны в официальном разделе сайта и могут быть обменяны на бонусные баллы.

  46. 1xbet промокод на сегодня 2026. Чтобы удовлетворить бетторов, букмекеры постоянно добавляют новые функции и предложения. Одним из лидеров является 1хБет. Ввод промокода при регистрации позволяет получить увеличенную сумму бонуса. После создания аккаунта внеси первый депозит (до 32 500 рублей) — и получи вознаграждение. Абсолютно бесплатный Free 1xbet coupons доступен всем новичкам, чтобы активировать дополнительные преимущества. Игнорировать поле «Введите промокод» — значит потерять выгоду. Оно присутствует при трёх из четырёх способов регистрации (по телефону).

  64. Dice games are all about understanding probability – even simple ones! It’s cool to see platforms like nurstar login com making gaming accessible with easy deposit options like GCash. Secure logins are key too, right? 🤔

  65. Solid article! Tournament play is all about adapting, and recognizing value is key. Seeing platforms like nurstar login games offer easy peso transactions & support is a big plus for PH players – accessibility matters! 👍

  70. Downloaded the 665betapp the other day. Works pretty well on my phone, much easier than using the website on mobile. If you’re on the go a lot, give it a try: 665betapp.

  73. фрибет промокод Melbet стоит ввести для повышенного бонуса на первый депозит. Большинство букмекерских контор используют такую практику привлечения новых игроков и выдают значительные бонусы. Актуальный промокод Мелбет на 2026 год – RS777. Ввести его могут исключительно новые игроки, у которых еще нет аккаунта в Melbet. Не рекомендуем идти на хитрость и заново проходить процесс регистрации, так как служба безопасности тщательно отслеживает мультиаккаунты. Максимальная сумма бонуса при использовании промокода Мелбет – 50 000 рублей. Это значит, что при вводе средств на баланс после регистрации новому игроку будет зачислено еще 130% от первого депозита в качестве поощрения от букмекера.

  75. Melbet промокод на депозит – это шанс для новых пользователей получить больше золота при регистрации. Используйте в Melbet промокод сегодня – и расширяйте линейку бонусов на первый депозит! Промокод Мелбет – это набор символов, который пишется в специальное поле либо при регистрации, либо в игровом кабинете букмекерской конторы. Промокод не только активирует акцию, но и делает ее еще выгоднее. Найти промо коды просто на сайтах партнеров, ютуберов, каналах блогеров и в соц.сетях. Использование кодов выгодно в независимости от того, какой именно версии букмекерской конторы беттер отдает предпочтение. Офшорные букмекер предоставляет награды на спортивные ставки и на казино. На сегодня офшорный портал предоставляет приветственный бонус новичку на первый депозит на 100% от суммы пополнения счета. Максимальная сумма, которая может быть зачислена на бонусный счет – 8000. Она легко увеличивается, при использовании в Мелбет промо кода. Если раньше поднять сумму пополнения можно было до 9100 р., то сегодня награда за первое пополнение — 50 000 рублей. Депозит увеличивается не на 100%, а уже на 130%.

  77. L’offre meilleur code promo 1xBet permet de recevoir jusqu’a 130 $/€ correspondant au montant du premier depot. Etudiez attentivement les regles de mise pour pouvoir retirer les gains. Les paris doivent inclure au moins trois evenements et respecter une cote minimale de 1,4 pour chaque mise. Toutes les conditions doivent etre respectees dans un delai de 30 jours. Toutes les infos sur le meilleur code promo 1xBet sont disponibles ici : https://lamarinda.it/wp-content/pgs/code_promo_1xbet_bonus.html

  90. Независимый сюрвей в Москве: проверка грузов и объектов, детальные отчёты, фотофиксация и экспертные заключения. Прозрачная стоимость сюрвейерских услуг, официальные гарантии и быстрая выездная работа по столице и области.

  91. Идеальные торты на заказ — для детей и взрослых. Поможем выбрать начинку, оформление и размер. Десерт будет вкусным, свежим и полностью соответствующим вашей идее.

  95. ЦВЗ в Краснодаре https://cvzcentr.ru место, где пациентов внимательно выслушивают, проводят глубокую диагностику и составляют эффективный план улучшения состояния при вегетативных расстройствах.

  100. Rodaballo al Horno https://rodaballoalhorno.es es un viaje a las raices musicales del mundo, donde los sabores de las culturas se entrelazan con sus melodias. Exploramos los ritmos de las naciones, los sonidos de las tradiciones y como diferentes historias se fusionan en un solo sonido armonioso.

  106. Скрайд MMORPG https://vk.com/scryde.russia культовая игра, где магия переплетается с технологией, а игрокам доступны уникальные классы, исторические миссии и масштабные PvP-сражения. Легенда, которую продолжают писать тысячи игроков.

  108. Бренд MAXI-TEX https://maxi-tex.ru завода ООО «НПТ Энергия» — профессиональное изготовление изделий из металла и металлобработка в Москве и области. Выполняем лазерную резку листа и труб, гильотинную резку и гибку, сварку MIG/MAG, TIG и ручную дуговую, отбортовку, фланцевание, вальцовку. Производим сборочные единицы и оборудование по вашим чертежам.

  109. Эвакуатор в Москве https://eva77.ru вызов в любое время дня и ночи. Быстрая подача, профессиональная погрузка и доставка авто в сервис, гараж или на парковку. Надёжно, безопасно и по фиксированной цене.

  110. Хочешь развлечься? купить мефедрон федерация – это проводник в мир покупки запрещенных товаров, можно купить гашиш, купить мефедрон, купить кокаин, купить меф, купить экстази, купить альфа пвп, купить гаш в различных городах. Москва, Санкт-Петербург, Краснодар, Владивосток, Красноярск, Норильск, Екатеринбург, Мск, СПБ, Хабаровск, Новосибирск, Казань и еще 100+ городов.

  119. Компания Таврнеруд https://tareksa.ru производство и продажа нерудных материалов, сервис логистических услуг, а также проектирование в области технологии обогащения нерудных материалов, проведение лабораторных испытаний нерудных материалов.

  120. У Куми https://u-kumy.com жіночий сайт з порадами на всі випадки життя. Мода, краса, діти, стосунки, сонник та смачні рецепти.

  121. Do you love puzzles? This https://livedebris.org game features challenging levels, well-thought-out mechanics, and relaxing gameplay. Solve riddles, unlock new levels, and test your problem-solving skills anytime, anywhere.

  122. Нужен сайт? bitrix создание сайта включает проектирование, удобный интерфейс, быструю загрузку, интеграцию с 1С и CRM. Подбираем решения под задачи бизнеса и обеспечиваем техническое сопровождение.

  123. Нужен сервер? karafelov.ru лучшие по мощности и стабильности. Подходят для AI-моделей, рендеринга, CFD-симуляций и аналитики. Гибкая конфигурация, надежное охлаждение и поддержка нескольких видеокарт.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *